Simples Nacional É Prorrogado Pela Receita Federal

Sempre existe uma luz no fim do túnel. Desta vez, uma ótima notícia para o micro e pequeno empresário. Quente e fresquinha: o pagamento do Simples Nacional é prorrogado pela Receita Federal. Agora sim algo a se comemorar, principalmente pelo empreendedor.

Os micro e pequenos empresários, junto aos microempreendedores individuais (MEI) não vão precisar pagar as parcelas do Simples Nacional durante os próximos três meses. Na última quarta-feira, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu em votação por esta medida.

A partir de abril até o mês de junho estarão isentos da taxa. A nota foi divulgada pelo próprio secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Como vai funcionar?

A ser iniciado a partir do mês de julho, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos. Tal medida ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEIs e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Estes dados foram também divulgados por Tostes Neto na noite de ontem.

Confira na relação abaixo:

Vencimento originalNova data de pagamento
20 de abril20 de julho
20 de maio20 de setembro
21 de junho22 de novembro

O Diário Oficial da União já teve a medida publicada na edição de hoje, 25 de março. Esta decisão do adiamento vai beneficiar diversas frentes econômicas, as quais geram mais empregos durante a crise da pandemia do Corona Vírus e suas sequelas.

“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio, para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir, principalmente, nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, segundo o pronunciamento do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Imposto de Renda

O secretário da Receita Federal frisou ainda que, pelo menos por hora, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado, já durante o início da pandemia. O volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data. As entregas se dão muito também ao uso da tecnologia que as pessoas estão aderindo cada vez mais. Nota-se aqui que muitos estão declarando seu Imposto de Renda até mesmo através de certificados digitai. Provável que este hábito venha a se tornar uma tendência futuramente, até mesmo pela total praticidade. Outra possível razão pela qual as declarações estarem sendo feitas em quantidade superior que a do último ano é que as pessoas visam receber a sua restituição antecipada também.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, finaliza Tostes Neto.

Fonte:


http://www.negociosemmovimento.com.br/economia/receita-federal-prorroga-pagamento-do-simples-nacional/

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